Portaria n.º 402/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Data | 10 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional |
www.dre.pt
N.º 184 21 de setembro de 2021 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
e do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 402/2021
Sumário: Nomeação do Primeiro-Sargento Carlos Martins Baptista.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da
Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos
da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto -Lei n.º 55/81, de 31 de
março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 — Nomear o 9304193, Primeiro -Sargento C Carlos Martins Baptista, para o cargo
«OMC PXX 0020 — Staff Assistant (Administration)», no Maritime Command (MARCOM), em
Northwood, Reino Unido, em substituição do 6317891, Primeiro -Sargento C João Manuel Sousa
Olímpio, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de
eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar
ora nomeado.
10 de setembro de 2021. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Er-
nesto Santos Silva. — 9 de setembro de 2021. — O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington
Gomes Cravinho.
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