Portaria n.º 359/2018 de 12 de março de 2018

Data de publicação12 Março 2018
Número da edição50
ÓrgãoDireção Regional de Organização e Administração Pública
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 50 SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Portaria n.º 359/2018 de 12 de março de 2018
Considerando o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, e usando das
faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei n.º 9
/87, de 11 de março.
Manda o Governo Regional, pelo Diretor Regional de Organização e Administração Pública, no uso de
competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do
Governo:
- Atribuir à Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira – Serviços
Sociais, a quantia de 24.605,00€;
- Atribuir à Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, a quantia de
16.645,00€.
Estas quantias destinam-se a suportar despesas com a manutenção corrente do 1.º trimestre de 2018.
Classificação orçamental:
- Capítulo 50 - Despesas do Plano - Programa 1 – Competitividade, Emprego e Gestão Pública -
Projeto 1.6 – Serviços Sociais - Ação 1.6.1 – Serviços de apoio aos funcionários públicos - Classificação
Económica .04.07.01.O0.00 - Transferências Correntes – Instituições sem fins lucrativos.
14 de fevereiro de 2018. - O Diretor Regional de Organização e Administração Pública, Victor Jorge
.Ribeiro Santos

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