Portaria n.º 342/2024
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2024 |
| Data | 08 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 41 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
N.º 41 27 de fevereiro de 2024 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 342/2024
Sumário: Nomeação do Coronel Joaquim José Estevão da Silva para o cargo de adido de defesa
na embaixada de Portugal em Luanda, Angola, acumulando idênticas funções em
Brazzaville, República do Congo, em Kinshasa, República Democrática do Congo, e
Yaoundé, República dos Camarões.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional,
por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos
artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de março, na
sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro,
o seguinte:
1 — Nomear o 10829089, COR INF Joaquim José Estevão da Silva, para o cargo de adido de
defesa na embaixada de Portugal em Luanda, Angola, acumulando idênticas funções em Brazzaville,
República do Congo, em Kinshasa, República Democrática do Congo, e Yaoundé, República dos
Camarões, em substituição do 07147687, COR ART Paulo Raúl Chéu Guedes Vaz, que é exonerado
do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de even-
tual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso
normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar
ora nomeado.
8 de fevereiro de 2024. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cra-
vinho. — 6 de fevereiro de 2024. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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