Portaria n.º 34/2019 de 21 de janeiro de 2019

Data de publicação21 Janeiro 2019
Gazette Issue14
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para o Fundo Escolar da EBI da Horta a importância de 1 277,75€ (mil duzentos e setenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 1 – “Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da...

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