Portaria n.º 331/2024 de 11 de março de 2024
| Data de publicação | 11 Março 2024 |
| Número da edição | 50 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
| Seção | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 56/2016, de 21 de junho, alterada pela Portaria n.º 29/2018, de 27 de março, que estabelece as normas relativas ao controlo do vírus da Diarreia Viral Bovina (BVD);
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, ao abrigo da Portaria n.º 56/2016, de 21 de junho, alterada pela Portaria n.º 29/2018, de 27 de março e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo, destinadas a compensar o abate de animais:
a) Alcides Barbosa Franco – 50,00€
b) António Manuel Sousa Lopes – 50,00€
c) Bento Manuel Enes Pereira – 50,00€
d) Dinis Manuel Mendes Simões Ávila – 50,00€
e) Dionísio Pedro Rocha Pereira – 50,00€
f) Duarte Manuel Alves Silva – 50,00€
g) Eduardo Pacheco da Costa – 50,00€
h) Francisco Helvídio da Rocha Barcelos – 100,00€
i) Francisco Manuel Toste Aguiar – 50,00€
j) Helder Manuel Pombeiro Andrade – 50,00€
k) Isidro de Azevedo de Lima – 50,00€
l) João de Lima Barcelos – 50,00€
m) João Gomes de Meneses do Canto Tavares – 150,00€
n) João Luis Arruda Costa – 50,00€
o) José Eduardo da Rocha Ávila – 150,00€
p) José Herminio da Costa Vieira – 50,00€
q) José Manuel Amarante Silva – 50,00€
r) José Manuel Vieira dos Santos – 50,00€
s) José Maria de Medeiros Tavares – 50,00€
t) José Raposo Vidal – 50,00€
u) Luis Jorge Pacheco Moniz – 50,00€
v) Luís Paulo Menezes da Silva – 100,00€
w) Manuel Gabriel Soares Dias – 200,00€
x) Maria Augusta Pereira Pires Borges – 50,00€
y) Maria de Fátima de Matos Dias Gambão – 50,00€
z) Miguel Filipe Oliveira Simas – 200,00€
aa) Paulo César Chaves Figueiredo – 100,00€
bb) Pedro Miguel Soares Cabral – 100,00€
cc) Sérgio Paulo Bettencourt Cordeiro – 50,00€
dd) Vitorino Manuel Ataíde Cardoso – 50,00€
2 - A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Economia Rural, Projeto 6.2 – Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas, Ação 6.2.3 – Segurança alimentar e sanidade animal, Classificação Económica 08.08.02 – Transferências Correntes – Outras, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, para o ano de 2024.
8 de março de 2024. - O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Lima Cardoso Ventura.
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