Portaria n.º 33/2018 de 22 de janeiro de 2018

Data de publicação22 Janeiro 2018
Número da edição15
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 15 SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 33/2018 de 22 de janeiro de 2018
Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea , m)
do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para o Fundo
Escolar da Escola Profissional de Capelas, a importância de 2 619,69 € (dois mil e seiscentos e
dezanove euros e sessenta e nove cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 –
Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 2 – Prosucesso – Plano
Integrado de promoção do sucesso escolar, classificação económica 08.03.06 – D) Serviços e Fundos
Autónomos do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional
da Educação, para o ano económico de 2018, para despesas correntes.
10 de janeiro de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

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