Portaria n.º 329/2023
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Data | 20 Junho 2023 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 329/2023
Sumário: Nomeação da Major Bruna Abigail Fernandes Oliveira para o cargo «OSC PTKK
0040 — Staff Officer (Lessons Learned)», no Supreme Headquarters Allied Powers
Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacio-
nal, por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos do disposto
na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto -Lei n.º 55/81, de 31 de
março, na sua redação atual, o seguinte:
1 — Nomear a 130700 -C, MAJ PILAV Bruna Abigail Fernandes Oliveira, para o cargo «OSC
PTKK 0040 — Staff Officer (Lessons Learned)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe
(SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 073156 -A, MAJ TOMET José Luís Mateus Feliz,
que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de even-
tual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso
normal.
3 — A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora
nomeada.
20 de junho de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cra-
vinho. — 14 de junho de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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