Portaria n.º 326/2024 de 11 de março de 2024

Data de publicação11 Março 2024
Número da edição50
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, e ao abrigo do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, autorizado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 290/2021 de 21 de dezembro de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 214, de 21 de dezembro de 2021, transferir a quantia de 15.000,00€ (quinze mil euros) para a Universidade dos Açores, na sequência da aprovação do projeto com a referência:


M1.1.A/FUNC.UI&D/004/2021-2024 - Apoio ao funcionamento do Centro de Biotecnologia dos Açores (CBA-Açores)


A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Despesas do Plano, Programa 02...

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