Portaria n.º 319/2024 de 8 de março de 2024
| Data de publicação | 08 Março 2024 |
| Número da edição | 49 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
| Seção | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2020, de 24 de agosto e pela Portaria n.º 79/2023, de 13 de setembro que criou um novo quadro de incentivos financeiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, ao abrigo da Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2020, de 24 de agosto e pela Portaria n.º 79/2023, de 13 de setembro, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/A, de 4 de março, que aprovou a nova Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) Francisco José Bettencourt Serpa – 750,00 €.
b) Sara Cabral Freitas – 750,00 €.
c) Rui Manuel Silveira Tomás – 625,00 €.
d) Fátima Maria Maciel Brasil – 625,00 €.
e) Hélio Bettencourt Fagundes – 625,00 €.
f) João Fernando Simas Ávila – 625,00 €.
g) Gina Marisa Machado Borges Lemos – 750,00 €.
h) Maria Natália Rodrigues Pereira Salazar – 625,00 €.
i) Nuno Manuel de Oliveira Machado – 1 500,00 €.
j) Daniel Avelar Medina – 625,00 €.
k) Sérgio Luís Pereira Ávila – 750,00 €.
l) Miguel Ângelo Brasil Silva – 625,00 €.
m) Alberto Gonçalves Bettencourt – 625,00 €.
2 - A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Economia Rural, Projeto 6.2 – Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas, Ação 6.2.4 – Melhoramento genético e bem-estar animal, Classificação Económica 08.08.02 – Transferências de Capital – Famílias – Outras, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, para o ano de 2024.
7 de março de 2024. - O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Lima Cardoso Ventura.
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