Portaria n.º 318/2018 de 8 de março de 2018

Data de publicação08 Março 2018
Gazette Issue48
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 48 QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 318/2018 de 8 de março de 2018
Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, ao abrigo do
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17
/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de
apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 70.000,00€ (setenta
mil euros) para A Ponte Norte Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande,
correspondente à primeira tranche no seguimento do protocolo assinado para apoio ao funcionamento
do Observatório Astronómico de Santana Açores – OASA.
Projeto: M1.1.D/RECCA/002/2018 - Apoio ao funcionamento do OASA 2018
A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano,
Programa 05 – Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Projeto 01 – Programa de Incentivos ao
Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, Ação 01 – Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito
das entidades do SCTA, classificação económica 04.07.01 – Instituições sem fins lucrativos, alínea O.
1 de março de 2018. - O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Bruno Miguel Correia Pacheco.

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