Portaria n.º 317/2024 de 8 de março de 2024
| Data de publicação | 08 Março 2024 |
| Número da edição | 49 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
| Seção | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2020, de 24 de agosto e pela Portaria n.º 79/2023, de 13 de setembro que criou um novo quadro de incentivos financeiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, ao abrigo da Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2020, de 24 de agosto e pela Portaria n.º 79/2023, de 13 de setembro, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/A, de 4 março, que aprovou a nova Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) António Manuel Simões Dinis – 625,00 €.
b) Hélio Agostinho Rocha Nunes – 600,00 €.
c) Isabel Cristina Branco Dinis Cunha – 625,00 €.
d) Hélder Manuel Bettencourt Mendonça – 750,00 €.
e) Abel Rodrigues Ambrósio – 625,00 €.
f) António Leonel Martins Borba – 625,00 €.
g) Manuel António Rego Rocha – 625,00 €.
h) Noel Costa Vieira – 625,00 €.
i) Jorge Manuel Ferreira Moniz – 625,00 €.
j) Maria Juvenália Macedo Pimentel Gonçalo Pereira – 625,00 €.
k) Dimas Filipe Bettencourt – 625,00 €.
l) André Manuel da Silva Teixeira Bettencourt – 1 500,00 €.
m) José Henrique Sarmento Pires – 625,00 €.
n) João Manuel dos Anjos Correia – 625,00 €.
o) Fernando Manuel Garcia da Silva – 625,00 €.
2 - A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Economia Rural, Projeto 6.2 – Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas, Ação 6.2.4 – Melhoramento genético e bem-estar animal, Classificação Económica 08.08.02 – Transferências de Capital – Famílias – Outras, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, para o ano de 2024.
7 de março de 2024. - O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Lima Cardoso Ventura.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO