Portaria n.º 303/2016
| Data de publicação | 03 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Orçamento |
Portaria n.º 303/2016
Na sequência de deliberação pela Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), foi aprovada a candidatura apresentada pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao SAMA 2020 - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (cofinanciamento FEDER/FSE),identificada sob referência PICMNE 12646.
A candidatura do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) referenciada visa uma intervenção profunda em áreas informáticas distintas, com vista à criação de uma única Plataforma agregadora, onde constará, na primeira fase, os seguintes 4 eixos:
MNE Digital: gestão integrada da presença do MNE na Web;
e-SIGA: Sistema Integrado de Gestão de Atendimento;
CISI: Capacitação Institucional para a Segurança da Informação;
I-2020: Infraestruturas de voz e comunicações no horizonte 2020.
Para além de reformular, modernizar e criar novas funcionalidades, pretende-se que as quatro áreas de atividade referidas passem a estar plenamente integradas, constituindo-se como elementos cooperantes de um sistema integrado de informação e capacitação do MNE, ao qual se convencionou chamar Plataforma de Interoperabilidade e Comunicação do MNE - PICMNE.
Relativamente ao eixo "MNE Digital: gestão integrada da presença do MNE na Web", o MNE pretende concretizar a atividade n.º 6 da sua candidatura aprovada, designada de "Portal CIEJD", visando o desenvolvimento de um novo Portal para o CIEJD - Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
O projeto em apreço insere-se numa série de iniciativas que permitem reformular a presença do MNE na Internet, com a criação de portais que, cumprindo as normas estabelecidas no RNID, seja o integrador dos portais existentes e constitua o interface de comunicação entre o MNE, o cidadão, as organizações públicas/privadas, nacionais e internacionais, através da disponibilização integrada de serviços, contribuindo para os objetivos de desmaterialização, consolidação da imagem corporativa na Internet, e de garantir a sua interoperabilidade com os vários sistemas internos e externos.
Pretende-se assim dar um particular destaque, também na Web, às atividades de elevada relevância desenvolvidas pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), serviço público do MNE criado para informar os cidadãos sobre a União Europeia, em língua portuguesa, proporcionando um conhecimento fundamentado sobre valores, políticas, instituições...
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