Portaria n.º 302/2016
| Data de publicação | 03 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Orçamento |
Portaria n.º 302/2016
Na sequência de deliberação pela Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), foi aprovada a candidatura apresentada pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao SAMA 2020 - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (cofinanciamento FEDER/FSE), identificada sob referência PICMNE 12646.
A candidatura do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) referenciada visa uma intervenção profunda em áreas informáticas distintas, com vista à criação de uma única Plataforma agregadora, onde constará, na primeira fase, os seguintes 4 eixos:
MNE Digital: gestão integrada da presença do MNE na Web;
e-SIGA: Sistema Integrado de Gestão de Atendimento;
CISI: Capacitação Institucional para a Segurança da Informação;
I-2020: Infraestruturas de voz e comunicações no horizonte 2020.
Para além de reformular, modernizar e criar novas funcionalidades, pretende-se que as quatro áreas de atividade referidas passem a estar plenamente integradas, constituindo-se como elementos cooperantes de um sistema integrado de informação e capacitação do MNE, ao qual se convencionou chamar Plataforma de Interoperabilidade e Comunicação do MNE - PICMNE.
Relativamente ao eixo "CISI: Capacitação Institucional para a Segurança da Informação", o MNE pretende concretizar a atividade n.º 12 da sua candidatura aprovada, designada de "Revisão e reforço de segurança das cablagens", visando substituir e melhorar a presentemente instalada, de CAT 5 para CAT 6 ou superior.
Desta forma, será realizado um esforço de investimento na modernização da atual cablagem de rede estruturada instalada, não só para garantir a segurança do seu equipamento e a integridade e confiabilidade da informação, mas também para alargar a capacidade do desempenho da rede MNE, que interage com um âmbito mundial.
Em sequência, torna-se necessário promover a tramitação prévia necessária ao lançamento de um novo procedimento pré-contratual, visando a celebração de um contrato tendo por objeto a contratação agregada da revisão e reforço de segurança das cablagens, tanto na sua vertente de equipamentos/bens e instalação, como a subjacente e necessária empreitada de obra pública.
As particularidades do objeto contratual em causa exigem que a entidade a contratar apresente elevados padrões de exigência técnica, profissional e ética, tornando o processo de seleção necessariamente cuidadoso e moroso.
Por outro...
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