Portaria n.º 2676/2021 de 24 de dezembro de 2021
| Data de publicação | 24 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 254 |
| Órgão | Subsecretário Regional da Presidência |
| Seção | Série 2 |
Considerando que, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2017, de 13 de outubro, foi criado o “Programa Estagiar Europa”, que tem por objetivo possibilitar aos jovens um estágio em organismos europeus, bem como em departamentos ou serviços do Governo Regional dos Açores na União Europeia, fora do território nacional;
Considerando que, após processo de seleção, nos termos do Despacho n.º 594/2021, de 24 de março, foi selecionado para estágio no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores, em Bruxelas, o Bolseiro Tiago Alexandre Miguel Rodrigues, pelo período, inicial, de 3 meses, de 1 de julho a 30 de setembro de 2021, com uma bolsa mensal atribuída para este período, pela Portaria n.º 938/2021, de 23 de junho e renovada por mais 3 meses, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2021, pela Portaria n.º 1814/2021 de 28 de setembro de 2021, destinada a comparticipar nas despesas de alojamento e alimentação durante o período do presente estágio;
Considerando que, nos termos do Despacho n.º 593/2021, de 24 de março de 2021, conjugado com o artigo 4.º do Regulamento do Programa Estagiar Europa aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2017, de 13 de outubro, o período de estágio é de três meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até ao limite de nove meses;
Considerando que o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores, em Bruxelas, estrutura implementada pelo Governo Regional dos Açores através da Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2017, de 26 de maio e prorrogada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2019, de 15 de janeiro, encontra-se disponível para receber estagiários selecionados no âmbito do “Programa Estagiar Europa”;
Considerando a atualização do valor da Bolsa para o Programa Estagiar Europa, pelo Despacho n.º 2136/2021, de 15 de setembro, do Subsecretário Regional da Presidência, com entrada em vigor a 1 de outubro de 2021;
Considerando a manifestação de vontade na prorrogação do presente estágio, quer pelo bolseiro Tiago Alexandre Miguel Rodrigues, quer pelo...
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