Portaria n.º 260/2024 de 21 de fevereiro de 2024

Data de publicação21 Fevereiro 2024
Número da edição37
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pela alínea g) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, pela alínea l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artigos 1.º e 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 março e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 julho:


Transferir a importância de 5.031.30€ (cinco mil e trinta e um euros e trinta cêntimos) para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado ao pagamento de palestras de primeiros socorros, aquisição de álcool, brindes e uma máquina de encher balões no âmbito da...

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