Portaria n.º 241/2022 de 3 de março de 2022

Data de publicação03 Março 2022
Número da edição44
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 129.000,00€ (cento e vinte e nove mil euros) para a Ponte Norte - Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL, correspondente ao apoio para o funcionamento do Observatório Microbiano dos Açores (OMIC), no seguimento do protocolo assinado:


M1.1.D/RECCA/001/2022 - Apoio ao funcionamento do OMIC 2022


A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 06 – Cultura, Ciência e Transição Digita, Projeto 8.3 –...

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