Portaria n.º 240/2024 de 19 de fevereiro de 2024

Data de publicação19 Fevereiro 2024
Número da edição35
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 2 799,60€ (dois mil, setecentos e noventa e nove euros e sessenta cêntimos) para a Fundação Gaspar Frutuoso, correspondente à segunda tranche do apoio concedido no âmbito do projeto:


M1.1.C/C.S./001/2019/01– A dimensão Insular da Europa e as ilhas na União Europeia: heteronomia, autonomia e subsoberania


A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 02 – Desenvolvimento Social e Inovação, Projeto 2.12 –...

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