Portaria n.º 2293/2021 de 25 de novembro de 2021

Data de publicação25 Novembro 2021
Gazette Issue234
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional 15-A/2021/A, de 31 de maio.


Atribuir a importância de 1.010.000,00€ (Um milhão e dez mil euros), ao Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - EPER, correspondente ao investimento, por parte do Hospital, no programa CIRURGE.


O referido subsídio será processado, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 – Saúde...

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