Portaria n.º 2225/2020 de 20 de novembro de 2020

Data de publicação20 Novembro 2020
Número da edição228
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A e Resolução do Conselho do Governo n.º 173/2020, de 30 de junho de 2020.

Atribuir a importância de 18.488,36€ (Dezoito mil quatrocentos e oitenta e oito euros e trinta e seis cêntimos), para o Instituto São João de Deus – Casa Saúde São Miguel, referente à Majoração Extraordinário de Apoios às Casas de Saúde - COVID-19, correspondente a 149 utentes, no período de 16 de março a 31 de julho.

O referido...

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