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Portaria n.º 2213/2020 de 19 de novembro de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Novembro 2020
Número da edição227
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SeçãoSérie 2

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2017, de 13 de outubro, que aprovou o “Programa Estagiar Europa”, tem por objeto a criação de condições para que os jovens licenciados, mestres ou doutorados possam adquirir conhecimentos práticos em contexto real de trabalho em instituições europeias, usufruindo, em particular, das estruturas regionais, inter-regionais ou comunitárias, bem como em departamentos ou serviços do Governo Regional dos Açores na União Europeia, fora do território nacional;

Considerando que o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores, em Bruxelas, estrutura implementada pelo Governo Regional dos Açores através da Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2017, de 26 de maio, que funciona na dependência do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, encontra-se disponível para receber estagiários selecionados no âmbito do “Programa Estagiar Europa”;

Considerando que, após processo de seleção, pela Portaria n.º 1439/2020, de 12 de agosto de 2020, foi atribuído ao bolseiro Rodrigo Filipe Rodrigues Ávila da Silva, uma bolsa mensal no valor de €1.600,00 (mil e seiscentos euros), pelo período de três meses, de 1 setembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, destinada a comparticipar nas despesas de alojamento e alimentação durante o período do estágio no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas;

Considerando que, nos termos do Despacho n.º 2008/2019, de 17 de dezembro de 2019, o período de estágio é de três meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até ao limite de nove meses, conforme estabelecido no n.º 4 do Regulamento anexo à Resolução n.º 101/2017, de 13 de outubro.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as...

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