Portaria n.º 2062/2021 de 4 de novembro de 2021

Data de publicação04 Novembro 2021
Gazette Issue219
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional 15-A/2021/A, de 31 de maio.


Atribuir a importância de 163,00€ (Cento e sessenta e três euros), à Unidade de Saúde de Ilha do Faial, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde, em equipamentos.


O referido subsídio será processado, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5...

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