Portaria n.º 2040/2019 de 22 de novembro de 2019

Data de publicação22 Novembro 2019
Gazette Issue226
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde:


Atribuir à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA POVOAÇÃO – Povoação, a importância de 868,60€ (Oitocentos e Sessenta e Oito Euros e Sessenta Cêntimos), destinada a comparticipar o programa “Caminho para a Liberdade”, referente ao mês de outubro, do Projeto de Prevenção e Acompanhamento de Toxicodependências, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 08, Subdivisão 06, Ação 6...

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