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Portaria n.º 2025/2019 de 21 de novembro de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Novembro 2019
Número da edição225
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 225 QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 2025/2019 de 21 de novembro de 2019
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pela alínea do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, pela alínea do n.º 1 do artº g) l)
90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artºs 1.º e 12.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A de 19 março, e n.º 2 do artº 4.º do Decreto Regulamentar
Regional n.º 5/2013/A de 21 junho:
Transferir a importância de 322.177,00€ (trezentos e vinte e dois mil cento e setenta e sete euros)
para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, correspondente ao duodécimo de
novembro, destinado a despesas no âmbito da ação “Apoio ao Transporte Terrestre de Emergência”.
A referida transferência será processada pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 12 –
Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Subdivisão 03 – Ação 2) – Classificação Económica 08.03.06
Alínea H).
7 de novembro de 2019 - A Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa da Silveira Bretão Machado
Luciano.

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