Portaria n.º 1995/2021 de 2 de novembro de 2021

Data de publicação02 Novembro 2021
Número da edição217
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 217 TERÇA-FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Portaria n.º 1995/2021 de 2 de novembro de 2021
Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos
Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e
Desporto:
Atribuir à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores, a
importância de 39.529,72€ (trinta e nove mil quinhentos e vinte e nove euros e setenta e dois cêntimos),
destinada a comparticipar o tratamento de utentes no CLIT – Centro Local de Intervenção nas
Toxicodependências (programas Livre de Drogas, Substituição Opiácea e Equipa de Apoio Domiciliário)
e no Centro de Dia, referente ao mês de agosto, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011
/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.
A referida transferência será processada pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 05 –
Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Subdivisão 08, Ação 1), Classificação Económica 04.07.01 alínea
O).
22 de outubro de 2021. - O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Ribeiro Parreira Toste de
Meneses.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT