Portaria n.º 1986/2022 de 30 de novembro de 2022

Data de publicação30 Novembro 2022
Gazette Issue230
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto:

Atribuir à ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências, a importância de 3.674,34€ (três mil seiscentos e setenta e quatro euros e trinta e quatro cêntimos), destinada a comparticipar o desenvolvimento de programas destinados à redução de riscos e minimização de danos, ao tratamento e reinserção da população com comportamentos aditivos e dependentes, com o objetivo de promover estilos de vida saudáveis, referente aos meses de setembro e outubro, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.

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