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Portaria n.º 196/2022 de 21 de fevereiro de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Fevereiro 2022
Número da edição36
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Ao abrigo da Portaria n.º 31/2015 de 11 de março, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos rejeitados para consumo, em consequência da deteção de neoplasias, quer em exame Ante-Mortem ou em inspeção Post-Mortem, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que se concedam as seguintes comparticipações financeiras.


Agro Melo, Lda. 350,00€


Pedro e Ataíde Pavão, Lda. 175,00€


Ferreira e Miranda Exploração Agropecuária, Lda. 175,00€


Hintze e Mota Atividades Agrícolas e Pecuária, Lda. 175,00€


Prados e Brumas, Unipessoal Lda. 175,00€


João Bernardo B. Sousa e Filho, Lda. 175,00€


João Tavares Vieira Agropecuária, Unipessoal Lda. 175,00€


Luís Carlos Soares Sozinho, Unipessoal Lda. 175,00€


Cinco Pinheiros, Unipessoal Lda. 175,00€


João Rieff, Agropecuária, Unipessoal Lda. 175,00€


Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no capítulo 50, Programa 06 – Agricultura e Desenvolvimento Rural, Projeto 06.02 – Desenvolvimento Sustentável, Biodiversidade e Alterações Climáticas, Ação 6.2.3 – Segurança Alimentar e Sanidade Animal, Classificação Económica 08.01.02, Transferências de Capital – Sociedades Privadas, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para o ano de 2022.


17 de fevereiro de 2022. - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Lima Cardoso Ventura.


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