Portaria n.º 195/2022 de 21 de fevereiro de 2022

Data de publicação21 Fevereiro 2022
Número da edição36
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Ao abrigo da Portaria n.º 31/2015 de 11 de março, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos rejeitados para consumo, em consequência da deteção de neoplasias, quer em exame Ante-Mortem ou em inspeção Post-Mortem, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que se concedam as seguintes comparticipações financeiras.


Alice Raposo Rebelo, Cabeça de Casal da Herança de 175,00€


Tiago da Silva Medeiros, Cabeça de Casal da Herança de 350,00€


José Jacinto Correia Aguiar, Cabeça de Casal da Herança de 175,00€


Hélio Jorge Cardoso Lourenço, Cabeça de Casal da Herança de 175,00€


Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no capítulo 50, Programa 06 – Agricultura e Desenvolvimento Rural, Projeto 06.02 – Desenvolvimento Sustentável, Biodiversidade e Alterações Climáticas, Ação 6.2.3 – Segurança Alimentar e Sanidade Animal, Classificação Económica 04.08.02, Transferências de Capital – Famílias, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para o ano de 2022.


17 de fevereiro de 2022. - O Secretário...

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