Portaria n.º 1912/2019 de 7 de novembro de 2019

Data de publicação07 Novembro 2019
Número da edição215
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 96/2018, de 03 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.º 108/2018, de 31 de agosto e n.º 112/2018, de 16 de outubro, que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário destinado a compensar as perdas na produção e/ou colheita das culturas do milho, hortícolas, tabaco e sorgo das explorações afetadas pela acentuada e persistente diminuição de precipitação que se verificou na Região Autónoma dos Açores desde o início de 2018, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se concedam as seguintes ajudas no âmbito da atribuição do apoio extraordinário:


Nome: EMÍLIO JOSÉ VALADÃO TEIXEIRA

Montante Euros: 307,91 €


Nome: MANUEL SOARES RODRIGUES DA COSTA

Montante Euros: 1 394,53 €


Nome: PAULO HENRIQUE SERPA COSTA RITA

Montante Euros: 4 852,97 €


Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 02 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 02 - Modernização das Explorações Agrícolas...

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