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Portaria n.º 1897/2021 de 15 de outubro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Outubro 2021
Número da edição206
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes;

Considerando, em particular, o interesse da Região na integração dos açorianos nas respetivas comunidades da diáspora e na cooperação com instituições de natureza social que apoiem as comunidades emigrantes açorianas;

Considerando ainda o protocolo celebrado entre o Governo dos Açores e a MAPS – Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers, instituição sediada no estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, visando a cooperação na inserção social da comunidade açoriana, através da execução de programas que garantam a sua plena integração e a promoção da qualidade de vida;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo, ao abrigo da alínea e) do artigo 1.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 2.º, da...

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