Portaria n.º 1819/2021 de 29 de setembro de 2021

Data de publicação29 Setembro 2021
Número da edição193
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto:

Atribuir à CAN – Casa dos Açores do Norte, a importância de 1.318,73€ (mil trezentos e dezoito euros e setenta e três cêntimos), destinada a comparticipar o apoio prestado aos utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde com problemas de comportamentos aditivos e dependências referenciados para tratamento em regime de internamento de longa duração, referente ao mês de agosto, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.

A referida...

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