Portaria n.º 178-A/2016
| Coming into Force | 01 Julho 2016 |
| Section | Serie I |
| Data de publicação | 01 Julho 2016 |
| Órgão | Saúde |
Portaria n.º 178-A/2016
de 1 de julho
Os Sistemas de Classificação de Doentes (SCD) são mecanismos que, para além de permitirem uma caracterização do perfil do doente na respetiva área de prestação de cuidados, podem constituir-se como a base de sistemas de financiamento de acordo com a complexidade dos quadros clínicos. Os SCD agrupam doentes com características clínicas homogéneas permitindo uma alocação mais equitativa dos recursos.
O tradicional modelo de referenciação de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA) que vigora nos cuidados de saúde primários não permite caracterizar de forma sistematizada a complexidade do doente e da doença, verificando-se apenas uma identificação da necessidade de encaminhar os doentes para a Medicina Física e de Reabilitação (MFR), realizada na sua maioria por entidades convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para este efeito.
No sentido de responder a esta insuficiência, foi desenvolvido um Sistema de Classificação para Doentes em MFRA (SCD-MFRA) através do qual os utentes passam a ser agrupados em Grupos de MFR com características homogéneas, definidos de acordo com um algoritmo baseado no quadro clínico de base (caracterizado através da ICPC-ICD-10) e num conjunto de indicadores referentes à sua funcionalidade (grupo de incapacidade (GI) e coreset CIF (conjunto de códigos da Classificação Internacional da Funcionalidade - CIF).
Este modelo já se encontra implementado em várias unidades de cuidados de saúde primários para a requisição de cuidados de MFRA. A partir da data de disponibilização deste novo modelo, os médicos dos cuidados de saúde primários passaram a referenciar através do novo modelo SCD-MFRA, quando identifiquem necessidades referentes a MFR nos seus utentes.
Atualmente verifica-se uma elevada adesão dos médicos dos cuidados de saúde primários ao novo modelo SCD-MFRA, confirmando-se que o SCD em questão responde às necessidades a que se propõe, nomeadamente: i) caracterizar de forma sistematizada o doente referenciado para cuidados de MFRA; ii) regular a faturação, ao SNS, da prestação de cuidados de MFRA por parte das entidades convencionadas.
Neste sentido, importa aplicar o referido modelo à requisição de cuidados de MFRA a todos os pedidos efetuados pelos cuidados de saúde primários e dirigidos às instituições do SNS e do setor convencionado, assegurando uma maior qualidade, eficiência e equidade dos serviços a prestar aos utentes do SNS.
O relacionamento do SNS com...
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