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Portaria n.º 1743/2023 de 21 de setembro de 2023

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Setembro 2023
Número da edição183
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando a Portaria n.º 26/2013, de 29 de abril, que aprovou o “Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores”, designado por PAGOP;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da Portaria n.º 26/2013, de 29 de abril, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:

1 - Conceder à Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial, CRL um apoio financeiro no montante de 5.794,08 € (cinco mil, setecentos e noventa e quatro euros, e oito cêntimos).

2 - A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Economia Rural, Projeto 6.1 – Investigação, Inovação, Capacitação e Competitividade, Ação 6.1.7 – Formação profissional, demonstração, aconselhamento e divulgação agrária, Classificação Económica 08.07.01. O - Transferências de capital - instituições sem fins lucrativos, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para o ano de 2023.


19 de setembro de 2023. - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento...

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