Portaria n.º 1696/2022 de 24 de outubro de 2022

Data de publicação24 Outubro 2022
Gazette Issue204
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SectionSérie 2

A Região Autónoma dos Açores é competente no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes.

Destaca-se, nesse âmbito, o interesse da Região em impulsionar e estreitar os laços existentes com as comunidades açorianas da diáspora e em preservar e promover a açorianidade no mundo.

Enaltece, em especial, o Projeto “Viva Açores: Conhecer é Viver - Uma Ponto sobre o Atlântico”, que permitam impulsionar e estreitar os laços existentes entre os Açores e as comunidades açorianas da diáspora.

Neste contexto, das comemorações dos 275 anos do povoamento açoriano no Estado de Santa Catarina, com o interesse estratégico de fomentar o intercâmbio, também pela via da preservação das tradições na cultura, na arquitetura, nas atividades econômicas, nas tradições religiosas, como a Festa do Divino Espírito Santo, nos dois lados do Atlântico, entre a Região Autónoma dos Açores e o Estado de Santa Catarina, do Brasil, na realização do Projeto “Viva Açores: Conhecer é Viver - Uma Ponto sobre o Atlântico”, no âmbito das referidas comemorações e na promoção da açorianidade na região e no mundo.

Assim, nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 3.º e do artigo 7.º da Portaria n.º 68/2008, de 11 de agosto, determino o seguinte:

1. Conceder uma comparticipação...

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