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Portaria n.º 1578/2021 de 7 de setembro de 2021

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Vincent
Data de publicação07 Setembro 2021
Gazette Issue175
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SectionSérie 2

A Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de março, n.º 16/2010, de 12 de fevereiro, n.º 41/2011, de 3 de junho, n.º 13/2012, de 25 de janeiro, n.º 31/2013, de 9 de maio, n.º 21/2014, de 8 de abril, e n.º 53/2015, de 27 de abril, procedeu à regulamentação da atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito dos Programas de Erradicação da Brucelose Bovina e da Tuberculose Bovina.

Considerando a necessidade de cessar a vacinação do efetivo bovino da Região Autónoma dos Açores contra a Brucelose Bovina, no seguimento dos resultados obtidos nos últimos anos e com o objetivo do reconhecimento das ilhas dos Açores como oficialmente indemnes desta doença;

Considerando que subsiste a necessidade de proceder ao abate de bovinos positivos à Brucelose Bovina e Tuberculose Bovina, mesmo nas ilhas oficialmente indemnes destas doenças e que por isso se mantém...

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