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Portaria n.º 156/2020 de 11 de novembro de 2020

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Vincent
Data de publicação11 Novembro 2020
Gazette Issue164
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SectionSérie 1

Considerando o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);

Considerando o Regulamento (UE) 2020/872 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19.

Considerando o Regulamento de execução (UE) 2020/1009 da Comissão de 10 de julho de 2020, que altera os Regulamentos de execução (UE) nº 808/2014, da Comissão de 17 de julho e (UE) nº 809/2014, da Comissão de 17 de julho no que respeita a determinadas medidas para fazer face à crise causada pela pandemia da COVID-19.

Considerando a proposta de alteração ao PRORURAL+ que tem como objetivo fazer face às novas necessidades dos potenciais beneficiários;

Considerando que o PRORURAL+ inclui a Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19, enquadrada no âmbito do artigo 39.º B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro;

Considerando que a medida visa mitigar, no imediato, as perdas significativas de rendimento causadas pela...

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