Portaria n.º 1553/2020 de 31 de agosto de 2020

Data de publicação31 Agosto 2020
Número da edição168
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artº 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro e pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2020 de 13 de março de 2020.


Transferir a importância de 5.193.668,00 € (Cinco milhões e cento e noventa e três mil e seiscentos e sessenta e oito euros), para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - EPER, antecipando parcial da transferência (duodécimo) de outubro, autorizada por SEXA o VPGR, em 13 de agosto.


A referida transferência...

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