Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1537/2022 de 22 de setembro de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Setembro 2022
Gazette Issue183
ÓrgãoSubsecretário Regional da Presidência
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho de Governo n.º 52/2014, de 13 de março, que aprovou o regulamento dos apoios a atribuir no domínio dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, que dispõe que o membro do Governo Regional com competência em matéria de assuntos europeus e cooperação externa tem competência para decidir sobre a viabilidade, modalidade e montante do apoio a atribuir;

Considerando a reconhecida mais valia no acolhimento de conferências e certames internacionais, que permitam a promoção da discussão, na Região, de matérias e assuntos pertinentes para esta, como a realização da conferência “Asas do Atlântico - os Açores e os Desafios do Ocidente", de 8 a 10 de setembro de 2022, na Ilha de Santa Maria, que reuniu investigadores e profissionais de diferentes áreas de especialização para debate dos desafios atuais no Atlântico e as suas implicações globais.

Considerando por isso o mérito da candidatura apresentada pela Associação LPAZ - Associação para a Valorização e Promoção do Aeroporto de Santa Maria, da Ilha de Santa Maria, destinada à organização e realização da conferência acima referida e que mereceu o despacho favorável do Senhor Subsecretário Regional da Presidência, a 31 de agosto de 2022;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional da Presidência, nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 6.º, todos do Regulamento dos apoios a atribuir no domínio dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, aprovado pela Resolução do Conselho...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT