Portaria n.º 151/2018 de 5 de fevereiro de 2018

Data de publicação05 Fevereiro 2018
Número da edição25
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 25 SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 151/2018 de 5 de fevereiro de 2018
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos da alínea ) do n.º 1 do l
artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e dos n.ºs 1 e 2 do artigo
23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, o seguinte:
É atribuído à Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.,
ao abrigo da alínea i) da cláusula 2.ª do contrato programa celebrado entre a RAA e a referida
sociedade, a verba no valor de 5 846,19€ (Cinco Mil Oitocentos e Quarenta e Seis Euros e Dezanove
Cêntimos), correspondente à execução da Empreitada do Centro de Saúde da Calheta.
O referido subsídio será processado, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 8 –
Desenvolvimento do Sistema de Saúde, Subdivisão 2 – Ação 4 – Classificação Económica 08.01.01
Alínea C).
31 de janeiro de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, .Rui Duarte Gonçalves Luís

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