Portaria n.º 1417/2022 de 9 de setembro de 2022

Data de publicação09 Setembro 2022
Número da edição174
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SeçãoSérie 2

A Região Autónoma dos Açores é competente no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes.

Aqui se destaca o interesse da Região na integração dos açorianos nas respetivas comunidades da diáspora e na cooperação com instituições de natureza social que apoiem as comunidades emigrantes açorianas.

Neste âmbito, o Governo dos Açores mantém um protocolo celebrado com o Portuguese Support Service for Quality Living, visando a cooperação na inserção social da comunidade açoriana, através da execução de programas que garantam a sua plena integração e a promoção da qualidade de vida.

Assim, nos termos do artigo 1º, da alínea a) do artigo 2º, da alínea c) do artigo 3º e do artigo 6º da Portaria n.º 68/2008, de 11 de agosto, determino o seguinte:

1. Conceder uma comparticipação financeira de €2.354,00 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro euros) ao Portuguese Support Service for Quality Living...

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