Portaria n.º 1404/2021 de 18 de agosto de 2021

Data de publicação18 Agosto 2021
Número da edição161
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Transição Digital, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 5.000,00€ (cinco mil euros) para a Associação Observatório do Mar dos Açores, correspondente ao apoio para o funcionamento do Observatório do Mar dos Açores (OMA) no seguimento do protocolo assinado:


Projeto: M1.1.D/RECCA/006/2021 - Apoio ao funcionamento do OMA 2021


A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 06 – Cultura, Ciência e Transição Digital, 8.3 – Programa de incentivos ao sistema...

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