Portaria n.º 129/2018 de 12 de dezembro de 2018

Data de publicação12 Dezembro 2018
Número da edição150
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 1

No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014-2020, a Portaria n.º 57/2015, de 6 de maio, na sua atual redação, veio estabelecer o regulamento específico do Eixo 8 – Emprego e Mobilidade Laboral.

Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de proceder a alguns ajustamentos na sequência da aprovação da reprogramação do Programa Operacional Açores 2020.

Assim, nos termos das alíneas a) e l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, manda o Governo Regional, pelo Vice-Presidente do Governo, o seguinte:


Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.

Assinada a 10 de dezembro de 2018.

O Vice-Presidente do...

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