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Portaria n.º 126/2023 de 18 de janeiro de 2023

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Janeiro 2023
Gazette Issue13
ÓrgãoDireção Regional da Cooperação com o Poder Local
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 1158/2022, de 14 de junho, do Presidente do Governo, no âmbito do Contrato ARAAL n.º 1/2021, de 11 de junho, celebrado ao abrigo do disposto nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 3 do artigo 4.º e alínea e) do artigo 6.º, no n.º 3 do artigo 18.º-A, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, e artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/A, de 9 de março, e na Resolução do Conselho do Governo n.º157/2020, de 29 de maio, atribuir a verba de 12.300,16 € ao Município de Lajes das Flores.

A comparticipação financeira é suportada pela seguinte classificação económica:

- Capítulo 50 – Despesas do Plano

- Programa 1 – Coesão, Transição Digital e Representação

- Projeto...

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