Portaria n.º 1217/2018 de 31 de julho de 2018
| Data de publicação | 31 Julho 2018 |
| Número da edição | 146 |
| Órgão | Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 146 TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Portaria n.º 1217/2018 de 31 de julho de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo
Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, e do Despacho Normativo n.º 28/2017, de 12 de outubro,
atribuir a ESCREVER E EDITAR, EDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES, LDA., proprietária do jornal O
INCENTIVO, com o NIF 512086664, um subsídio no valor líquido total de € 3.947,85 (três mil
novecentos e quarenta e sete euros e oitenta e cinco cêntimos), tendo em conta a deliberação da
Comissão de Análise e Acompanhamento.
O subsídio agora atribuído é parte da candidatura referente ao Programa Regional de Apoio à
Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020, aprovada pelo Despacho n.º 1034/2018, de 21 de
junho, do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, e tem a seguinte
discriminação:
1. Apoio à Difusão Informativa: despesas apresentadas até maio de 2018, no valor de € 3.814,84 (três
mil oitocentos e catorze euros e oitenta e quatro cêntimos);
2. Apoio Especial à Produção: despesas apresentadas até maio de 2018, no valor de € 133,01 (cento
e trinta e três euros e um cêntimo).
O referido subsídio será processado por conta da dotação inscrita no Plano de 2018 da Presidência
do Governo, Capítulo 50 - Despesas do Plano, Divisão 15 - Informação e Comunicação, Subdivisão 01 -
Apoio aos Média, Ação 001 – Programa de Apoio à Comunicação Social: Código 05.01.03, Instituições
não financeiras privadas.
26 de julho de 2018. - O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares,
.Berto Messias
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