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Portaria n.º 1175/2018 de 25 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Julho 2018
Número da edição142
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 142 QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 1175/2018 de 25 de julho de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pela alínea g) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, pela alínea l) do n.º 1 do
artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artigos 1.º e 12.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A de 19 março, e n.º 2 do artigo 4º do Decreto Regulamentar
Regional n.º 5/2013/A:
Transferir a importância de 2.158,75€ (dois mil cento e cinquenta e oito euros e setenta e cinco
cêntimos) para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado ao pagamento
de despesas, nomeadamente, palestras, monitoragem, deslocações, alojamento e transporte de
material, no âmbito da ação “Formação à População”.
A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 12, Subdivisão 04, Ação 3),
Classificação Económica 08.03.06 alínea H).
17 de julho de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, Rui Duarte Gonçalves Luís.

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