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Portaria n.º 114/2018 de 22 de outubro de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Outubro 2018
Número da edição126
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando a necessidade de controlar a abundância da população de pombo-das-rochas (Columba livia) na ilha de São Miguel, de modo a evitar que a sua abundância excessiva possa induzir à ocorrência de prejuízos ao nível das culturas agrícolas locais;

Considerando que, na decorrente época venatória, a pressão da caça sobre o pombo-das-rochas não está a ser aquela que se considera necessária para garantir o controlo da abundância desta espécie;

Torna-se assim necessário promover uma maior pressão da caça sobre o pombo-das-rochas, ao nível da ilha de São Miguel, através do estabelecimento da possibilidade de os caçadores poderem iniciar as suas jornadas de caça a esta espécie logo a partir do nascer-do-sol e com um aumento no limite diário de abates;

Face ao exposto, e tendo em conta que a Portaria n.º 79/2018, de 2 de julho, que estabelece o Calendário Venatório para a Ilha de São Miguel, a vigorar na época venatória de 2018/2019, publicada na I Série, do Jornal Oficial n.º 82, de 2 de julho, e retificada através da Declaração de Retificação n.º 4/2018 de 24 de agosto de 2018, publicada na I Série, do Jornal Oficial n.º 109, de 24 de agosto, prevê uma pressão de caça que se entende ser insuficiente para o pombo-das-rochas...

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