Portaria n.º 113/2017
| Data de publicação | 17 Março 2017 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/113/2017/03/17/p/dre/pt/html |
| Data | 25 Janeiro 2017 |
| Gazette Issue | 55 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência e da Modernização Administrativa, Adjunto, Cultura e Educação |
1444
Diário da República, 1.ª série — N.º 55 — 17 de março de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 3.º e no
n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 221/97, de 20 de
agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 136/2004, de 3 de
junho, o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável é designado pelo Con-
selho de Ministros para exercer funções durante o período
de três anos, com possibilidade de renovação.
Tendo, por falecimento, terminado o mandato do pre-
sidente daquele órgão consultivo, justifica -se proceder à
designação de novo presidente do Conselho Nacional do
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Assim:
Nos termos da alínea a) do artigo 3.º e do n.º 1 do ar-
tigo 5.º do Decreto -Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, alte-
rado pelo Decreto -Lei n.º 136/2004, de 3 de junho, e da
alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de
Ministros resolve:
1 — Designar, em comissão de serviço, o Prof. Dou-
tor Filipe Duarte Santos para o cargo de presidente do
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento
Sustentável, cuja nota curricular consta do anexo à presente
resolução e da qual faz parte integrante.
2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos
a partir de 25 de janeiro de 2017.
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de março de
2017. — Pelo Primeiro -Ministro, Augusto Ernesto Santos
Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
ANEXO
Nota Curricular Filipe Duarte Santos
Nasceu em Lisboa em 1942 e é professor catedrático ju-
bilado de Física na Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa. Obteve a licenciatura em Ciências Geofísicas
pela Universidade de Lisboa em 1963 e o doutoramento
em Física Nuclear Teórica pela Universidade de Lon-
dres em 1968. É docente da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa desde 1969 tendo obtido o grau
de agregado em 1974. No período de 1975 a 2007 foi
professor visitante em várias Universidades dos Estados
Unidos da América entre as quais se destacam a Univer-
sidade de Wisconsin, Madison, Universidade de Duke,
Durham, Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill,
Universidade de Stanford, Palo Alto e a Universidade de
Harvard, Boston. No mesmo período foi também profes-
sor visitante em várias Universidades Europeias entre as
quais se destacam Surrey, Reino Unido, Munique e Vrije
Universiteit, Amsterdam.
Dedicou -se à investigação científica em física nuclear
teórica e astrofísica nuclear desde o período do douto-
ramento até cerca de 1986, tendo -se depois dedicado à
investigação em ciências do ambiente e sustentabilidade
e especialmente às alterações climáticas.
Tem mais de 150 trabalhos de investigação publicados
em revistas científicas com sistema de arbitragem por
pares nas áreas da física nuclear teórica, astrofísica, ciên-
cias do ambiente, sustentabilidade e alterações climáticas.
Tem vários livros publicados entre os quais “Humans on
Earth. From Origins to Possible Futures”, Springer, 2011
e Alterações Globais, Fundação Francisco Manuel dos
Santos, 2012.
Tem procurado contribuir para a divulgação das pro-
blemáticas do ambiente, do desenvolvimento sustentável
e das alterações climáticas antropogénicas. Proferiu mais
de 250 palestras e conferências sobre estes temas em
Portugal e no estrangeiro.
Coordenou mais de 20 projetos de investigação cien-
tífica nacionais e internacionais e participou em muitos
outros ao longo da sua carreira profissional. Destacam-
-se os Projetos SIAM I e SIAM II “Climate Change in
Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures”,
cujos resultados foram publicados em 2002 e 2006 e
o recente projeto ClimAdaPT.Local (2015 -2016) que
consistiu na elaboração de estratégias municipais de
adaptação às alterações climáticas para 26 Municípios
de Portugal.
Foi Subdiretor do Instituto Nacional de Meteorologia
e Geofísica nos anos de 1987 e 1988.
Foi nomeado Delegado efetivo na Comissão de Gestão e
de Coordenação Ambiente e Climatologia da Comunidade
Económica Europeia em 1988.
Foi nomeado coordenador do grupo de trabalho que ela-
borou o primeiro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente
em Portugal publicado em 1991.
Em 1998 foi designado para integrar a Comissão para
as Alterações Climáticas pela RCM n.º 72/98.
Desde 1998 integra o Conselho Nacional do Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável.
Participou como Delegado de Portugal em várias Con-
ferências das Partes (COP) da Convenção Quadro das
Nações Unidas para as Alterações Climáticas, designada-
mente nas COP5, Bonn, 1999, COP6, Haia, 2000, COP7,
Marraquexe, 2001, COP10, Buenos Aires, 2004, COP13,
Bali, 2007, COP15, Copenhaga, 2009, COP21, Paris, 2015
e COP22, Marraquexe, 2016.
É desde 1999 Delegado de Portugal na Comissão das
Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior,
tendo sido eleito 2.º Vice -Presidente da Comissão nos
anos de 2008 -2009 e 1.º Vice -Presidente nos anos de
2012 -2013.
Foi eleito gestor do Programa Ibero -Americano CYTED
(Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento) para a área
de Desenvolvimento Sustentável, Ecossistemas e Altera-
ções Globais no período de 2007 a 2011.
Foi “Review Editor” do 5.º Relatório de Avaliação do
IPCC (Painel Intergovernamental das Nações Unidas para
as Alterações Climáticas) publicado em 2014.
É académico efetivo da Academia das Ciências de
Lisboa desde 1999 e membro do Painel do Ambiente do
EASAC (European Academies Science Advisory Council)
desde 2012.
Foi agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem
de Santiago de Espada pelo Presidente da República em
29 de novembro de 2005.
Recebeu o Prémio Universidade de Lisboa em 2009.
PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
ADJUNTO, CULTURA E EDUCAÇÃO
Portaria n.º 113/2017
de 17 de março
O Decreto -Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pe-
los Decretos -Leis n.
os
44/2011, de 24 de março, e 106/2011,
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