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Portaria n.º 1121/2021 de 16 de julho de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Julho 2021
Número da edição138
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista ao combate à exclusão social e promoção da interculturalidade;

Considerando, em particular, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas e na cooperação com instituições que promovam uma articulação intersectorial e transversal, que valorize a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento social;

Considerando ainda o protocolo celebrado entre o Governo dos Açores e a CRESAÇOR –Cooperativa Regional de Economia Solidária, organização sediada na ilha de São Miguel, Açores, visando a cooperação na inserção social dos imigrantes, através do desenvolvimento de atividades socioculturais que apoiem a sua valorização pessoal e a plena integração na comunidade de acolhimento;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, ao abrigo da alínea e) do artigo 1.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de...

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