Portaria n.º 1109/2021 de 16 de julho de 2021
| Data de publicação | 16 Julho 2021 |
| Número da edição | 138 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo Regional |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 138 SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Vice-Presidência do Governo Regional
Portaria n.º 1109/2021 de 16 de julho de 2021
Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos
imigrantes na sociedade açoriana, com vista à promoção da interculturalidade e ao combate à exclusão
social;
Considerando, nesse contexto, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre
povos e culturas;
Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas que valorizem, dinamizem
e divulguem a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento
sociocultural da Região Autónoma dos Açores;
Considerando, ainda, a candidatura apresentada pela , sediada na ilha do Associação Miratecarts
Pico, Açores, com vista à realização do “Cordas World Music Festival” que consiste numa celebração
internacional de cordofones, com destaque também para viola de arame dos Açores, junto das escolas
que contará com atuações de imigrantes a viver nos Açores, nomeadamente de origem brasileira.
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo
Regional, ao abrigo da alínea ) do artigo 1.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021e
/A, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea ) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar e
Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e nos termos do artigo 1.º, alínea ) do artigo 2.º, do n.º 1 a
artigo 4.º e do artigo 13.º da Portaria 14/2007, de 15 de março, conceder uma comparticipação
financeira de € 1.578,00 (mil, quinhentos e setenta e oito euros) à , verba Associação Miratecarts
destinada a comparticipar na organização do “Cordas World Music Festival”, a ser processada por conta
da dotação inscrita no Capítulo 50 - Plano, Programa 02 –Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder
Local e Comunidades, Projeto 02.14 – Imigrado e Interculturalidade, Item Financeiro – D 04.07.01 O –
Outras, Ação 00003 – Iniciativas de Promoção da Integração, diversidade e interculturalidade, do Plano
de Investimentos da Direção Regional das Comunidades.
8 de julho de 2021. - O Vice-Presidente do Governo, .Artur Manuel Leal de Lima
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