Portaria n.º 11/2024
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
N.º 8 11 de janeiro de 2024 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 11/2024
Sumário: Nomeação do Coronel João António Palminha Rodrigues Henriques para o cargo de
adido de defesa junto da embaixada de Portugal em Madrid, Espanha.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional,
por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º,
2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da
Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 — Nomear o 01913289 COR INF João António Palminha Rodrigues Henriques para o cargo
de adido de defesa junto da embaixada de Portugal em Madrid, Espanha, acumulando idêntico
cargo na Embaixada de Portugal em Bogotá, na Colômbia, e em Lima, no Peru, em substituição
do 111408 -F COR PILAV Natalino José Rodrigues Pereira, que é exonerado do cargo a partir da
data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de even-
tual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso
normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar
ora nomeado.
4 de dezembro de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 23 de novembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
317130693
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