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Portaria n.º 108/2018 de 31 de agosto de 2018

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Vincent
Data de publicação31 Agosto 2018
Número da edição113
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando que a Portaria n.º 96/2018, de 3 de agosto, regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário destinado a compensar as perdas na produção e/ou colheita das culturas do milho, hortícolas e tabaco das explorações afetadas pela acentuada e persistente diminuição de precipitação que se tem verificado na Região Autónoma dos Açores desde o início de março de 2018;

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 96/2018, de 3 de agosto, a apresentação das candidaturas decorre durante 30 dias a contar da data da sua entrada em vigor;

Considerando que o período de candidaturas abriu apenas a 6 de agosto de 2018, data em que se encontrava em funcionamento a aplicação informática para o efeito;

Considerando a necessidade de ajustar o prazo para apresentação das candidaturas, de modo a não comprometer as expetativas e o interesse dos agricultores, torna-se necessário alterar a Portaria n.º 96/2018, de 3 de agosto;

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da...

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